TERMO DE ADESÃO — CAUSA PARCEIRA — CLUBES DO BEM

Versão 1.1 — 07/11/2026

PARTES

CLUBES DO BEM: 12.378.627 PAULA CAMPOS LARA MOURA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.378.627/0001-60, com sede em Estrada Municipal Estrada do Matumbo, km 2, Casimiro de Abreu/RJ, doravante "CLUBES DO BEM".

CAUSA PARCEIRA: a causa identificada no cadastro realizado na plataforma, representada pela pessoa física ou jurídica responsável por ela, doravante "CAUSA PARCEIRA".

Pelo presente Termo, aceito eletronicamente no momento do cadastro, as partes acordam o seguinte:

1. DO OBJETO

1.1. A CAUSA PARCEIRA adere à plataforma do CLUBES DO BEM para divulgar sua causa e receber apoios recorrentes, mensais ou anuais, de Aliados.

1.2. O CLUBES DO BEM não garante volume mínimo de apoios nem de arrecadação.

2. DO CADASTRO E DA MODERAÇÃO

2.1. A CAUSA PARCEIRA declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

2.2. Cada causa cadastrada passa por análise do CLUBES DO BEM, podendo ser aprovada ou recusada com indicação do motivo. Após uma recusa, a CAUSA PARCEIRA pode corrigir os dados no painel, o que reenvia o cadastro para nova análise.

2.3. O CLUBES DO BEM pode suspender ou remover a causa da plataforma em caso de informação falsa, desvio de finalidade dos recursos, conteúdo ilícito ou uso da plataforma em desacordo com este Termo.

3. DA CONTA DE RECEBIMENTO

3.1. Os valores são recebidos por meio da instituição de pagamento Asaas, em conta de recebimento criada pela plataforma em nome da CAUSA PARCEIRA (CPF ou CNPJ) ou, quando essa opção estiver disponível, em conta Asaas própria da CAUSA PARCEIRA, informada pelo seu Wallet ID.

3.2. A conta de recebimento está sujeita à análise cadastral e às regras, tarifas e prazos do Asaas, com quem a CAUSA PARCEIRA mantém relação própria. A CAUSA PARCEIRA é responsável pela veracidade dos dados e documentos enviados ao Asaas.

3.3. A causa só é exibida no portal e só pode receber apoios depois de aprovada pelo CLUBES DO BEM e com a conta de recebimento apta, conforme as regras vigentes na plataforma.

4. DOS APOIOS E DA DIVISÃO DOS VALORES

4.1. Os Aliados apoiam a causa por assinatura no cartão de crédito, mensal (valor mínimo de R$ 20,00) ou anual (valor mínimo de R$ 200,00, renovada automaticamente a cada 12 meses).

4.2. Cada pagamento é dividido automaticamente pelo Asaas entre a CAUSA PARCEIRA, o Embaixador que indicou o apoio (quando houver) e o CLUBES DO BEM, conforme os percentuais definidos pelo CLUBES DO BEM para a causa. A divisão padrão é de 50% para a CAUSA PARCEIRA, 20% para o Embaixador e 30% para o CLUBES DO BEM.

4.3. Quando o apoio não tiver Embaixador elegível, a parcela correspondente ao Embaixador é destinada ao CLUBES DO BEM.

4.4. Os percentuais incidem sobre o valor líquido do pagamento, isto é, após o desconto da tarifa cobrada pelo Asaas.

4.5. Os percentuais aplicados à causa ficam visíveis no painel da CAUSA PARCEIRA. Eventual alteração vale apenas para apoios iniciados após a alteração; os apoios já em andamento mantêm os percentuais com que foram contratados.

5. DOS CANCELAMENTOS E ESTORNOS

5.1. O Aliado pode cancelar o apoio a qualquer momento:

a) até 7 (sete) dias após o primeiro pagamento, com reembolso integral, hipótese em que os valores já repassados à CAUSA PARCEIRA, ao Embaixador e ao CLUBES DO BEM são estornados automaticamente pelo Asaas;

b) após esse prazo, sem reembolso, permanecendo o apoio ativo até o fim do ciclo vigente (mês ou ano já pago).

5.2. A CAUSA PARCEIRA declara ciência de que estornos e contestações de pagamento (chargeback) podem reverter valores já repassados, conforme as regras do Asaas e das bandeiras de cartão.

6. DOS EMBAIXADORES

6.1. A CAUSA PARCEIRA decide se aceita Embaixadores divulgando a causa e aprova ou recusa cada solicitação de representação.

6.2. Todos os Embaixadores aprovados recebem o percentual de Embaixador definido para a causa, sobre os apoios que indicarem.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CAUSA PARCEIRA

7.1. Aplicar os recursos recebidos na finalidade declarada no cadastro.

7.2. Manter atualizadas as informações, a descrição e o conteúdo da página da causa.

7.3. Publicar apenas textos, fotos e vídeos sobre os quais detenha os direitos, com as autorizações de uso de imagem necessárias, inclusive de responsáveis legais quando houver crianças ou adolescentes, autorizando o CLUBES DO BEM a exibi-los na plataforma e em materiais de divulgação da própria causa.

7.4. Cumprir as obrigações fiscais e legais relativas aos valores recebidos.

7.5. Quando oferecer benefícios aos seus apoiadores pela plataforma, a CAUSA PARCEIRA se obriga a: (a) honrar os benefícios publicados, nas condições, na validade e nos limites de uso cadastrados; (b) validar os cupons apresentados pelos Aliados pela plataforma (leitura do QR Code ou digitação do código), registrando o uso no ato; (c) responder integralmente pelos produtos, serviços ou reconhecimentos oferecidos, sendo o CLUBES DO BEM apenas o meio de divulgação; e (d) utilizar os dados dos Aliados aos quais tiver acesso na validação de cupons (como o nome) exclusivamente para a entrega do benefício, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.6. Os benefícios da CAUSA PARCEIRA ficam disponíveis apenas para Aliados com assinatura ativa apoiando a própria causa. O título, a descrição, a categoria e as instruções de resgate informados são exibidos publicamente na plataforma, inclusive na vitrine de benefícios, na página da causa e no e-mail de confirmação do cupom enviado ao Aliado.

8. DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O CLUBES DO BEM trata os dados da CAUSA PARCEIRA e de seu responsável para executar este Termo, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8.2. A divulgação pública de valores recebidos pela CAUSA PARCEIRA depende de autorização específica, por meio do Termo de Autorização de Divulgação, que é facultativo.

8.3. Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para contato@clubesdobem.com.br.

9. DO DESLIGAMENTO

9.1. A CAUSA PARCEIRA pode solicitar o desligamento a qualquer momento pelo e-mail contato@clubesdobem.com.br. A causa sem apoios nem Embaixadores vinculados também pode ser excluída diretamente pelo painel.

9.2. No desligamento de causa com apoios ativos, a causa deixa de receber novos apoios e as assinaturas em andamento são encerradas. Os valores já repassados não são devolvidos, exceto nas hipóteses de estorno previstas na cláusula 5.

10. DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO

10.1. O CLUBES DO BEM pode atualizar este Termo. A nova versão será apresentada na plataforma e precisará ser aceita para que a CAUSA PARCEIRA continue utilizando o painel.

11. DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da comarca de Casimiro de Abreu/RJ para dirimir questões decorrentes deste Termo.