TERMOS DE USO — CLUBES DO BEM

Versão 1.1 — 07/11/2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Clubes do Bem (site clubesdobem.com.br e aplicativo instalável), mantida por 12.378.627 PAULA CAMPOS LARA MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.378.627/0001-60, com sede em Estrada Municipal Estrada do Matumbo, km 2, Casimiro de Abreu/RJ, doravante "CLUBES DO BEM".

Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. A PLATAFORMA

1.1. O CLUBES DO BEM conecta:

a) Aliados: pessoas que apoiam causas com uma contribuição mensal ou anual e têm acesso a benefícios; b) Causas: instituições e projetos sociais que recebem os apoios; c) Embaixadores: pessoas que divulgam causas e recebem comissão pelos apoios que indicam; d) Empresas Parceiras: empresas e profissionais que oferecem benefícios aos Aliados.

1.2. Uma mesma conta pode ter mais de um perfil. Causas e Empresas Parceiras também se sujeitam aos respectivos Termos de Adesão, aceitos no cadastro de cada perfil.

2. CADASTRO E CONTA

2.1. Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.

2.2. O usuário se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados, e responde pelas informações fornecidas.

2.3. A senha é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta e deve avisar o CLUBES DO BEM em caso de uso não autorizado.

2.4. Perfis adicionados a uma conta não podem ser removidos pelo próprio usuário. O encerramento da conta pode ser solicitado pelo e-mail contato@clubesdobem.com.br.

3. ALIADOS

3.1. O apoio a uma causa é feito por assinatura no cartão de crédito, à escolha do Aliado: mensal, com valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais), ou anual, com valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais). Um Aliado pode apoiar várias causas ao mesmo tempo.

3.1.1. A assinatura anual é cobrada uma vez no ato da adesão e renovada automaticamente, no mesmo cartão, a cada 12 (doze) meses, até que o Aliado a cancele. O CLUBES DO BEM avisa o Aliado por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência de cada renovação.

3.2. O pagamento é processado pela instituição de pagamento Asaas, em página do próprio Asaas. O CLUBES DO BEM não recebe nem armazena os dados do cartão.

3.3. Cada pagamento é dividido entre a Causa, o Embaixador que indicou o apoio (quando houver) e o CLUBES DO BEM, conforme os percentuais definidos para cada causa.

3.4. O Aliado pode cancelar o apoio a qualquer momento:

a) até 7 (sete) dias após o primeiro pagamento, com reembolso integral; b) após esse prazo, sem reembolso, permanecendo o apoio ativo até o fim do ciclo vigente (mês ou ano já pago), sem novas cobranças.

3.5. O CLUBES DO BEM não garante que o apoio gere qualquer benefício fiscal ao Aliado.

3.6. Os benefícios são oferecidos pelas Empresas Parceiras, que respondem integralmente pelos produtos e serviços. Cada benefício pode ter critérios de elegibilidade, validade e limite de uso. Cada cupom é de uso único e pessoal.

3.7. O Aliado pode escolher aparecer na lista pública de apoiadores e definir o nome exibido. Essa opção pode ser desativada a qualquer momento no painel.

4. EMBAIXADORES

4.1. O Embaixador solicita a representação de uma causa, e a própria Causa aprova ou recusa a solicitação.

4.2. A comissão corresponde ao percentual de Embaixador definido para a causa, calculado sobre o valor líquido de cada pagamento dos apoios que indicar (após a tarifa do Asaas). A comissão só é paga se o Embaixador tiver conta de recebimento configurada; sem ela, a parcela correspondente é destinada ao CLUBES DO BEM.

4.3. É vedado ao Embaixador:

a) representar uma causa da qual seja o próprio responsável; b) divulgar causas com informações falsas ou promessas que a causa não tenha feito; c) enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou usar meios que violem a lei ou regras de terceiros.

4.4. Comissões de apoios estornados ou contestados são revertidas junto com o pagamento.

5. CONDUTAS PROIBIDAS

5.1. É proibido ao usuário:

a) usar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos; b) criar contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização; c) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros; d) tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, ou interferir no funcionamento da plataforma; e) gerar, transferir ou comercializar cupons de forma irregular.

6. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A marca, o layout e o software da plataforma pertencem ao CLUBES DO BEM.

6.2. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que publica (textos, fotos e vídeos) e autoriza o CLUBES DO BEM a exibi-lo na plataforma enquanto estiver publicado.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. O CLUBES DO BEM atua como intermediário entre Aliados, Causas, Embaixadores e Empresas Parceiras. Não é responsável pela aplicação dos recursos pelas Causas nem pelos produtos e serviços das Empresas Parceiras.

7.2. O CLUBES DO BEM se empenha em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

7.3. Pagamentos, repasses e estornos dependem do Asaas. Vídeos incorporados são exibidos pelo YouTube. Esses serviços seguem os próprios termos.

8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

8.1. O CLUBES DO BEM pode suspender ou desativar contas, perfis, causas ou benefícios que violem estes Termos, os Termos de Adesão ou a lei.

9. PRIVACIDADE

9.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do CLUBES DO BEM.

10. ALTERAÇÕES

10.1. Estes Termos podem ser atualizados. A nova versão será apresentada na plataforma e precisará ser aceita para que o usuário continue a utilizá-la.

11. CONTATO E FORO

11.1. Dúvidas e solicitações: contato@clubesdobem.com.br.

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Casimiro de Abreu/RJ.