TERMO DE ADESÃO — EMPRESA PARCEIRA — CLUBES DO BEM

Versão 1.2 — 07/11/2026

PARTES

CLUBES DO BEM: 12.378.627 PAULA CAMPOS LARA MOURA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.378.627/0001-60, com sede em Estrada Municipal Estrada do Matumbo, km 2, Casimiro de Abreu/RJ, doravante "CLUBES DO BEM".

EMPRESA PARCEIRA: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro realizado na plataforma, doravante "EMPRESA PARCEIRA".

Pelo presente Termo, aceito eletronicamente no momento do cadastro, as partes acordam o seguinte:

1. DO OBJETO

1.1. A EMPRESA PARCEIRA adere à plataforma do CLUBES DO BEM para divulgar seus produtos, serviços e benefícios aos Aliados (apoiadores das causas cadastradas na plataforma).

1.2. A adesão está aberta a empresas formais (CNPJ) e a pessoas físicas que ofereçam produtos ou serviços (autônomos, artesãos e pequenos negócios informais).

2. DA GRATUIDADE

2.1. A divulgação em todos os clubes é totalmente gratuita, sem mensalidade, taxa ou comissão.

3. DO CADASTRO E DA MODERAÇÃO

3.1. A EMPRESA PARCEIRA declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

3.2. O cadastro passa por análise do CLUBES DO BEM antes de ser publicado, podendo ser aprovado ou recusado com indicação do motivo. Após uma recusa, a EMPRESA PARCEIRA pode corrigir os dados no painel, o que reenvia o cadastro para nova análise.

3.3. O CLUBES DO BEM pode suspender ou remover o cadastro e os benefícios da EMPRESA PARCEIRA em caso de informação falsa, benefício não honrado, conteúdo ilícito ou uso da plataforma em desacordo com este Termo.

4. DOS DIREITOS

4.1. Divulgação dos benefícios na vitrine do CLUBES DO BEM e em página própria da EMPRESA PARCEIRA na plataforma.

4.2. Uso do selo "Empresa Parceira — Clubes do Bem" enquanto a adesão estiver ativa.

4.3. Enquanto estiver aprovada e com pelo menos um benefício disponível na plataforma, a EMPRESA PARCEIRA tem direito a 3 (três) vantagens a cada período de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro uso, sem necessidade de doação. Cada vantagem pode ser usada, à escolha da EMPRESA PARCEIRA, para: (a) resgatar um benefício de outra Empresa Parceira sem cumprir os requisitos dele, contando a vantagem quando o cupom é utilizado; ou (b) oferecer o cartão de benefícios da rede MasterClin a uma pessoa, inclusive o próprio responsável, por convite enviado pela plataforma. Benefícios oferecidos por causas não fazem parte desta vantagem.

4.4. O cartão oferecido pela EMPRESA PARCEIRA vale por 1 (um) ano e é renovado enquanto ela cumprir as condições da cláusula 4.3. Cada cartão ocupa uma vaga em todo período em que estiver ativo; se a EMPRESA PARCEIRA deixar de oferecê-lo, a vaga volta no período seguinte. Se as condições deixarem de ser cumpridas ou o patrocínio for encerrado, o cartão é pausado, respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias desde a ativação exigido pela MasterClin.

4.5. A EMPRESA PARCEIRA declara que só enviará convites para pessoas que conhecem e que concordam em recebê-los. O CLUBES DO BEM pode suspender as vantagens em caso de uso em desacordo com este Termo.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PARCEIRA

5.1. Honrar os benefícios publicados, nas condições, na validade e nos limites de uso cadastrados.

5.2. Validar os cupons apresentados pelos Aliados pela plataforma (leitura do QR Code ou digitação do código), registrando o uso no ato.

5.3. Responder integralmente pelos produtos e serviços oferecidos, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor. O CLUBES DO BEM atua apenas na divulgação e não é fornecedor desses produtos ou serviços.

5.4. Utilizar os dados dos Aliados aos quais tiver acesso na validação de cupons (como o nome) exclusivamente para a validação do benefício, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo vedado o uso para outras finalidades.

5.5. Manter atualizados no painel o endereço de atendimento (ou a indicação de que atende só online ou a domicílio) e pelo menos um canal de contato para os Aliados, atendendo por esses canais os Aliados que apresentarem cupom válido.

6. DOS DADOS PESSOAIS

6.1. O CLUBES DO BEM trata os dados da EMPRESA PARCEIRA e de seu responsável para executar este Termo, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

6.2. Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para contato@clubesdobem.com.br.

6.3. O endereço, os canais de contato (como WhatsApp, telefone, e-mail, site e Instagram) e as instruções de resgate informados pela EMPRESA PARCEIRA são exibidos publicamente na plataforma, inclusive na vitrine de benefícios, na página da EMPRESA PARCEIRA, nos detalhes de cada benefício e no e-mail de confirmação do cupom enviado ao Aliado. A EMPRESA PARCEIRA pode alterá-los a qualquer momento pelo painel, mantido pelo menos um canal de contato.

7. DO DESLIGAMENTO

7.1. A EMPRESA PARCEIRA pode desativar seus benefícios a qualquer momento pelo próprio painel. A partir da desativação, novos cupons deixam de ser emitidos.

7.2. Os cupons já emitidos antes da desativação devem ser honrados até o fim da validade do respectivo benefício.

7.3. O encerramento da adesão também pode ser solicitado pelo e-mail contato@clubesdobem.com.br.

8. DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO

8.1. O CLUBES DO BEM pode atualizar este Termo. A nova versão será apresentada na plataforma e precisará ser aceita para que a EMPRESA PARCEIRA continue utilizando o painel.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da comarca de Casimiro de Abreu/RJ para dirimir questões decorrentes deste Termo.